I Ato Público Inter-Religioso em Defesa da Liberdade e de Combate à Intolerância Religiosa (21/01/2010)

HISTÓRICO DO FÓRUM

Aqui no Espírito Santo, o Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa é resultado do “I Seminário Intolerância Religiosa em Debates: desafios e superações”, realizado em 08/08/2009, na cidade de Vitória, por iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em conjunto com representantes de diferentes segmentos religiosos do nosso estado, conforme cronologia abaixo.

Intolerância religiosa em debate no primeiro seminário sobre o tema

O dia 13 de agosto faz parte do calendário oficial de Vitória como o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa.

Para celebrar essa data, a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) promove, por meio da Gerência de Políticas de Raça, o I Seminário Intolerância Religiosa em Debate: Desafios e Superações.

O evento, que ocorre no dia 8 de agosto (2009), das 14 às 20 horas, no auditório da Semcid, na Casa do Cidadão, em Maruípe, tem como objetivo incentivar o exercício da tolerância e da liberdade de culto, sem qualquer tipo de discriminação ou repressão em função da diversidade dos costumes e crenças.

Participarão do evento líderes católicos, evangélicos, messiânicos, espíritas, judeus, budistas, de matrizes africanas (umbanda e candomblé) e representantes dos povos ciganos e indígenas. Também estará presente o deputado estadual Givaldo Vieira, autor do anteprojeto de lei sobre o Dia de Enfrentamento à Intolerância Religiosa.

Seminário

Entre as palestras está a do mestre em teologia, Julio Zabatiero, com o tema: "A Formação da Intolerância Religiosa na Formação da Cultura Brasileira". O professor é um pesquisador do Antigo Testamento. Participa, também, desta palestra o secretário-executivo do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas do Rio de Janeiro (CEAP - RJ), Ivanir dos Santos.

Além das palestras haverá apresentação de testemunhos de pessoas que sofreram discriminação em função de sua escolha religiosa e um momento para debates e encaminhamentos de propostas que gerem ações de políticas públicas para esse segmento social.

O secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Eliézer Tavares, destaca a importância do diálogo entre pessoas de crenças distintas. "As pessoas precisam conversar sobre suas diferenças e convergências, convivendo, mutuamente, com diferentes religiões e culturas. Mas esse diálogo deve ser construtivo e em torno de ideais comuns, ressaltando os pontos convergentes e esquecendo as divergências. É preciso entender o outro e evitar o proselitismo", enfatizou.

Dia

A data foi instituída por meio da lei número 6.627/06 e tem como finalidade promover os direitos fundamentais à liberdade de crença e ao livre exercício de cultos religiosos. Estabelece como ponto culminante a reunião de entidades da sociedade civil, líderes religiosos, personalidades e ativistas dos direitos humanos e também objetiva fomentar a organização de palestras e outros eventos que tratem da diversidade religiosa.

As inscrições, que são gratuitas, poderão ser feitas a partir de segunda-feira (27), das 8 às 18 horas, pelos telefones: 3382-6699 e 3382-6697.

Publicada em 25/07/2009, às 10h00

Por Regina Freitas, com a colaboração de Roberta Duarte

disponível em http://www.vitoria.es.gov.br/secom.php?pagina=noticias&idNoticia=1247

Seminário marca o Dia Municipal de Intolerância Religiosa

Violências a membros de várias religiões é um dos casos de intolerância religiosa. E para debater essa e outras situações, a Gerência de Raça da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória realiza, neste sábado (08/08/2009), o I Seminário Intolerância Religiosa em Debate: Desafios e Superações, no auditório da Casa do Cidadão, em Maruípe, das 14 às 20 horas.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones 3382-6699 e 3382-6697, das 8 às 18 horas, on-line ou no próprio local.

Evento

O dia 13 de agosto faz parte do calendário oficial de Vitória como o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e o objetivo deste primeiro seminário é incentivar o exercício da tolerância e da liberdade de culto, sem qualquer tipo de discriminação ou repressão em função da diversidade dos costumes.

Participarão do evento líderes católicos, evangélicos, messiânicos, espíritas, judeus, budistas, de matrizes africanas (umbanda e candomblé) e representantes dos povos ciganos e indígenas. Também estará presente o deputado estadual Givaldo Vieira, autor do anteprojeto de lei sobre o Dia de Enfrentamento à Intolerância Religiosa.

Entre as palestras está a do doutor em teologia, Julio Zabatiero, com o tema: "A Formação da Intolerância Religiosa na Cultura Brasileira". O professor é um pesquisador do Antigo Testamento. Participa, ainda, desta palestra o secretário-executivo do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas do Rio de Janeiro (CEAP - RJ), Ivanir dos Santos.

Testemunhos

Além das palestras, haverá apresentação de testemunhos de pessoas que sofreram discriminação em função de sua escolha religiosa e um momento para debates e encaminhamentos de propostas que gerem ações de políticas públicas para esse segmento social.

O secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Eliézer Tavares, destaca a importância do diálogo entre pessoas de crenças distintas.

"As pessoas precisam conversar sobre suas diferenças e convergências, convivendo, mutuamente, com diferentes religiões e culturas. Mas esse diálogo deve ser construtivo e em torno de ideais comuns, ressaltando os pontos convergentes e esquecendo as divergências. É preciso entender o outro e evitar o proselitismo", enfatizou.

Dia

A data foi instituída por meio da lei número 6.627/06 e tem como finalidade promover os direitos fundamentais à liberdade de crença e ao livre exercício de cultos religiosos. E estabelece como ponto culminante a reunião de entidades da sociedade civil, líderes religiosos, personalidades e ativistas dos direitos humanos e também objetiva fomentar a organização de palestras e outros eventos que tratem da diversidade religiosa.

Programação

14h - Abertura - Leitura e análise do texto da Lei nº 6627/06, que institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e apresentação cultural.
14h30 - 1ª Mesa: Políticas, Vivências Inter-religiosas - Testemunho de 10 representantes de diferentes religiões.
15h30 - 2º Mesa: Palestra - A Formação da Intolerância Religiosa na Cultura Brasileira - Palestrantes: Júlio Zabatiero - professor de Teologia da Faculdade Unida de Vitória e Ivanir dos Santos - secretário-executivo do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas do Rio de Janeiro (CEAP-RJ).
16h30 - Debates com cinco líderes religiosos sobre a palestra A Formação da Intolerância Religiosa na Formação da Cultura Brasileira .
17h15 - Debate
18h - Proposições e encaminhamentos.

Publicada em 05/08/2009, às 17h13 | Atualizada em 06/08/2009, às 17h08

Por Regina Freitas, com a colaboração de Roberta Duarte

disponível em http://www.vitoria.es.gov.br/secom.php?pagina=noticias&idNoticia=1335

Vitória contará com Fórum de Combate à Intolerância Religiosa

Promover discussões e ações que contribuam para o combate à intolerância religiosa e estimular o diálogo entre as diferentes religiões. Esses são alguns dos princípios do Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e Tolerância Religiosa, que terá seu lançamento neste sábado (05), a partir das 16 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), em Maruípe.

O encontro, promovido pela comissão organizadora do Fórum em parceria com a Semcid, contará com apresentações culturais, debate e palestra. Foram convidados o subsecretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB/ES), José Roberto, que irão discutir a construção da liberdade e da tolerância religiosa.

"A expectativa com a constituição do Fórum é fortalecer o respeito às diferentes religiões e a forma do outro ver o mundo, convivendo harmonicamente e sem proselitismo", destaca o secretário Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Eliézer Tavares.

Fórum

O Fórum surgiu como desdobramento do I Seminário de Intolerância Religiosa: Desafios e Superações, realizado pela Semcid em agosto deste ano, se tornando, assim, uma ferramenta de discussão sobre a intolerância religiosa na sociedade capixaba.

Tem como objetivos ser um espaço aberto para a reflexão, troca de experiências, criação de propostas e seus encaminhamentos, a fim de sensibilizar a sociedade, os integrantes das diversas religiões, o poder público e os veículos de comunicação para a questão da liberdade religiosa.

Composição

Será constituído por representantes de diversas religiões, dos movimentos sociais e pessoas aliadas à questão da liberdade religiosa que aderirem à Carta de Princípios, instrumento de regulamentação do Fórum. Terá também parceria dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A instância maior do Fórum será uma Plenária Constitutiva, de participação ampla e democrática. As reuniões serão realizadas, periodicamente, e as convocações feitas por uma Comissão Executiva. As datas e horários serão definidos no lançamento do Fórum.

Publicada em 04/12/2009, às 16h26 | Atualizada em 04/12/2009, às 17h30 Por Regina Freitas, com a colaboração de Roberta Duarte

disponível em http://www.vitoria.es.gov.br/secom.php?pagina=noticias&idNoticia=2458

Programação do Fórum de Intolerância Religiosa

16h - Abertura oficial
16h10 - Coral religioso
16h15 - Painel com representações das religiões e movimentos sociais - Falas de adesão ao Fórum e
Leitura compartilhada da Carta de Princípios do Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa.
16h45 - Apresentação do grupo Van Brasil
17h - Exibição de vídeo da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República sobre intolerância religiosa.
17h20 - Coral religioso
17h30 - Palestra "A construção da liberdade e da tolerância religiosa"
Palestrantes: Perly Cipriano - Subsecretário da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Dr. José Roberto - representante da OAB/ES.
18h10 - Debate
18h30 - Lanche afro-brasileiro com ato cultural do Grupo Van Brasil

Publicada em 04/12/2009, às 16h26 Por Regina Freitas

disponível em http://www.vitoria.es.gov.br/secom.php?pagina=noticias&idNoticia=2461

A primeira ação pública do fórum em 2010 foi o "I Ato Público em Defesa da Liberdade e de Combate à Intolerância Religiosa":

Ato público marcará o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

A intolerância religiosa estará em destaque na próxima semana com a realização do “I Ato Público Inter-religioso em Defesa da Liberdade e Combate à Intolerância Religiosa”. O encontro será realizado no dia 21, às 17 horas, em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

O ato, promovido pelo Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa, com apoio da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória (Semcid), marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro - lei federal 11.635, de 27 de dezembro de 2007) e contará com falas de representantes dos diversos segmentos religiosos capixabas, movimentos civis organizados, além da apresentação da banda de congo Amores da Lua.

Fórum

O Fórum surgiu como desdobramento do “I Seminário de Intolerância Religiosa: Desafios e Superações”, realizado pela Semcid em agosto de 2009, se tornando uma ferramenta de discussão sobre a intolerância religiosa na sociedade capixaba.

Tem como alguns de seus princípios promover discussões e ações que contribuam para o combate à intolerância religiosa e estimular o diálogo entre as diferentes religiões, além de ser um espaço aberto para a reflexão, troca de experiências, criação de propostas e seus encaminhamentos, a fim de sensibilizar a sociedade, os integrantes das diversas religiões, o poder público e os veículos de comunicação para a questão da liberdade religiosa.

Composição

É constituído por representantes de diversas religiões, dos movimentos sociais e pessoas aliadas à questão da liberdade religiosa que aderiram à Carta de Princípios, instrumento de regulamentação do Fórum. Conta também com parceria dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

intolerância religiosa nas escolas

Opinião - Intolerância religiosa nas escolas

Mônica Sifuentes

Juíza federal em Brasília

Nunca havia visto uma burca, o chamado véu integral islâmico. Somente soube o que era quando se anunciou, pela televisão, que o governo francês cogitava proibir o uso do véu - ou burca - pelas mulheres muçulmanas nos locais públicos. A intolerância religiosa tem sido tema recorrente na imprensa estrangeira e a questão do uso do véu lá fora mereceu destaque na mídia brasileira. Curioso que não se dê a mesma notoriedade ao crescente número de casos de discriminação religiosa que ocorrem aqui mesmo, neste País multicultural chamado Brasil.

leia matéria na íntegra, seguindo o link:

http://www.correioweb.com.br/euestudante/noticias.php?id=10908&tp=25

CARTA DE PRINCÍPIOS DO FÓRUM CAPIXABA EM DEFESA DA LIBERDADE E DA TOLERÂNCIA RELIGIOSA

1 – Conceituação e concepção

O Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa constitui-se como um espaço laico, independente do Estado, aberto não somente a representantes de todas as religiões e/ou segmentos religiosos – sem distinção de credo, símbolos ou práticas rituais e litúrgicas –, mas também a representantes de movimentos sociais e a pessoas que se unirem em prol da liberdade religiosa e em defesa de uma prática comum, a ser difundida de forma ampla, universal, ética e democrática, tendo como princípio a tolerância religiosa.

Iniciativas semelhantes a esta têm precedentes em outras partes do planeta, em especial em nosso país. Cite-se, por exemplo, o Fórum do Diálogo Inter-Religioso do Rio de Janeiro, que no dia 20 de setembro de 2009 reuniu naquela cidade cerca de 80 mil pessoas em defesa do direito inalienável do exercício da liberdade de expressão religiosa.

Aqui no Espírito Santo, o Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa é resultado do “I Seminário Intolerância Religiosa em Debates: desafios e superações”, realizado em 08/08/2009, na cidade de Vitória, por iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em conjunto com representantes de diferentes segmentos religiosos do nosso estado.

O Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa pretende difundir a cultura da paz. Entre tantos caminhos para a paz, é fundamental a tolerância religiosa, atitude de respeito à diversidade das religiões, de reconhecimento da riqueza que encerram as diversas formas de praticar o amor e a solidariedade e de expressar a fé.

O Deus de Todas as Religiões, que tantas denominações recebe, como Oxalá, Zambi, Jeová ou Javé, Alá, e tantas outras, todas se referindo à divindade, instituiu uma única lei, a Lei do Amor. Isto requer do ser humano a unidade no serviço ao próximo, na superação dos sentimentos egoístas, que resulta em práticas destinadas a inclusão e igualdade social. O Deus de Todos os Povos, Raças e Credos quer nos unir em atos concretos de caridade, muitas vezes traduzidos em ações políticas, éticas e morais, nas quais a Paz, o Amor e a Justiça possam vigorar.

Neste sentido é que as entidades religiosas que ora lançam este fórum pretendem, em fraternidade e em profundo respeito à fé que cada um professa, construir uma estratégia que faculte agregar várias organizações da sociedade civil e as mais diversas entidades religiosas em torno de ações que poderão ser efetivadas em parceria com os poderes constituídos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Essas ações visam assegurar a todos o efetivo exercício da liberdade religiosa, inscrita na Constituição Brasileira e na Declaração Universal dos Direitos, mas ainda não inscrita nos corações e mentes daqueles que, com base em suas próprias convicções religiosas, insistem em estabelecer imposições e restrições sobre a prática religiosa de outros.

Na defesa do direito à livre expressão e manifestação religiosa, queremos reafirmar os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, conforme expressos em dois dos seus artigos abaixo transcritos, reforçam os objetivos do Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa.

Artigo I – “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com Espírito de Fraternidade.”

Artigo XVIII - “Toda pessoa tem direito a liberdade de pensamento, consciência e religião. Este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar esta religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.”

Considerando assim a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, assinada em 1948, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, realizada em Durban em 2001, e a Constituição Brasileira, foi que a comissão temática originada do Seminário sobre a Intolerância Religiosa, acima citado, elaborou e apresenta esta Carta de Princípios. Aberta em sua formulação e conteúdo à contribuição de todos, apresenta-se como indicativa de uma política capaz de assegurar o direito à liberdade religiosa em todas as instâncias da sociedade e em todos os segmentos religiosos. Esta carta representa o resultado do encontro, com deliberações formuladas e decididas durante o “I Seminário Intolerância Religiosa em Debates: desafios e superações”, não podendo ser utilizada para manifestações pessoais ou privativas de quaisquer entidades ou representantes de religiões que as assinem.

2 – Quanto a composição, funcionamento e órgãos de apoio

O Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa define-se como um espaço aberto de encontros entre seus membros e a sociedade como um todo, para o aprofundamento e reflexão sobre a liberdade e a tolerância religiosa, a troca livre de experiências, a formatação de propostas e seus encaminhamentos bem como a construção mútua de diferentes abordagens religiosas. O fórum também se organiza como espaço de resistência e transformação perante todo tipo de ações (de opressão, de discriminação, entre outras) que cerceiem as diversas manifestações da liberdade religiosa.

Sensibilizar a sociedade civil e os integrantes de todas religiões, o poder público e os meios de comunicação para a questão da liberdade religiosa constitui-se numa das estratégias centrais de funcionamento, consolidação e avanço dos propósitos deste fórum.

O fórum será composto pelos representantes das religiões, movimentos sociais e pessoas aliadas à causa, desde que adiram ou venham a aderir a esta Carta de Princípios. E continuará aberto à adesão de tantas outras religiões e seus representantes que se interessem pela difusão desta prática sociorreligiosa na defesa dos Direitos Humanos, da inter-religiosidade e da liberdade de expressão religiosa.

O fórum terá como sua instância maior uma Plenária Constitutiva, de participação ampla e democrática, aberta a todos os representantes, pessoas aliadas e outros convidados de todas as religiões e organizações da sociedade civil. Esta plenária reunir-se-á em convocações periódicas, com antecedência suficiente para garantir sua efetiva representatividade e será convocada por uma Comissão Executiva, escolhida na Primeira Plenária Constitutiva do Fórum.

O Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa promoverá a inter-relação com as Secretarias de Direitos Humanos e outras secretarias, de âmbito municipal, estadual e nacional e com os diversos organismos da sociedade civil em âmbito nacional e internacional, visando a apoio, sustentabilidade, parcerias e visibilidade de seus projetos, campanhas e ações.

A primeira fase de constituição e funcionamento do fórum terá apoio da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Vitória, que irá providenciar espaço e proporcionar condições logísticas através da Gerência de Políticas de Raça.

3 – Princípios e diretrizes

O Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa terá as seguintes diretrizes e atribuições:

I – Desenvolver programas e pesquisas de extensão sobre a liberdade religiosa, estimulando professores e alunos de institutos de pesquisa, faculdades e universidades públicas e privadas para a elaboração de monografias, teses e dissertações.

II – Estimular a atuação conjunta das diferentes comunidades religiosas, organizações não confessionais, organizações não governamentais e instituições públicas para a promoção de conferências, seminários, debates e outras atividades que promovam os temas discutidos pelo fórum.

III – Cooperar e manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas, de defesa dos direitos humanos, dedicadas à promoção da liberdade religiosa e à luta contra as manifestações de intolerância.

IV - Estimular a organização de fóruns inter-religiosos municipais e regionais no território do Espírito Santo, visando a propagação, provocação e conscientização quanto à liberdade e à tolerância religiosa.

V – Incentivar o diálogo, o conhecimento mútuo e a troca de experiências entre as distintas confissões religiosas e a cooperação entre elas na promoção do bem comum.

VI – Criar um espaço livre que funcione como um calendário religioso do fórum, com a indicação das datas mais representativas, em âmbito estadual, nacional ou internacional, dos diferentes segmentos religiosos que o compõem. O calendário é um meio de informar e divulgar as diferentes manifestações da diversidade religiosa.

VII – Redigir e publicar trabalhos, relatórios e emitir pareceres, promover palestras, realizar seminários e organizar campanhas com a participação da sociedade civil e dos meios de comunicação, a fim de divulgar ações de conscientização dos direitos fundamentais e as normas e serviços que regulamentam a proteção da liberdade e expressão religiosa.

VIII – Instituir e manter atualizado um banco de dados que centralize informações, registros, representações e encaminhamentos aos órgãos competentes em casos de denúncias e fatos que revelem atos de discriminação religiosa.

IX – O fórum poderá dispor, em sua organização, de comissões ou grupos de trabalho para estudos, análises e encaminhamentos sobre temas específicos que venham a ser apreciados pela Comissão Executiva e/ou pelo seu Plenário Constitutivo.

X – As reuniões do fórum serão realizadas ordinariamente por convocação da Comissão Executiva e extraordinariamente por solicitação de um número representativo dos integrantes do Plenário Constitutivo.

XI – Será gratuita a realização dos trabalhos por parte da Comissão Executiva ou de qualquer integrante do fórum e a prestação de serviços externos e internos, pois são considerados relevantes ao interesse público.

XII – O Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa constitui-se como um organismo da sociedade civil, independente do Estado e dos partidos políticos, não prevalecendo em seu interior qualquer orientação político-partidária.

Esta Carta de Princípios entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário Constitutivo do Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa, acompanhado de sua respectiva publicação.

A constituição do Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade e da Tolerância Religiosa está respaldada na Carta Magna de 1988 da República Federativa do Brasil. Esta declara que o Estado brasileiro é laico e que todas as crenças são iguais perante a lei. Garante ainda ampla liberdade de crença, de culto ou religião e prescreve que o não-cumprimento da Lei é crime de discriminação religiosa, inafiançável e imprescritível, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão.

Vitória, 05 de dezembro de 2009.